Decreto-Lei n.º 82/2023, de 22 de setembro
Atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico. Fonte (Link)
Ministra diz ser "inegável o papel crescente das mulheres" na vida jurídica
Ministra da Justiça diz que “a importância das mulheres no mundo jurídico é hoje inquestionável” e enquanto existirem desigualdades “os objetivos do Estado de Direito não serão plenamente atingidos.” Fonte (Link)
Oorrências nas escolas aumentaram no último ano letivo. Agressões no topo da lista
Os dados provisórios da PSP mostram que, no último ano letivo, as ocorrências nas escolas aumentaram 5,7% em relação ao ano escolar 2021/22, com destaque para as ocorrências criminais. Fonte (Link)
INE confirma subida da inflação para 3,7% em agosto. Rendas podem aumentar 6,94% em 2024
A aceleração da inflação em agosto é explicada “pelo comportamento dos preços dos combustíveis”. Fonte (Link)
Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro
Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro. Fonte (Link)
Taxas máximas de crédito aos consumidores agravam-se no 4.º trimestre
As taxas máximas de crédito aos consumidores agravaram-se no quarto trimestre, destacando-se, por exemplo, os cartões e as linhas de crédito, cuja taxa passou de 17,4% para 17,9%, indicou hoje o Banco de Portugal (BdP). Fonte (Link)