Parlamento aprova proteção de vítimas de tráfico humano: crimes cometidos sob coação deixam de ser punidos
Documento, que resulta de uma diretiva da UE, pretende “coordenar programas de combate ao tráfico” e “incentivar as vítimas de tráfico a denunciarem o crime e a procurarem ajuda”. Chega absteve-se. Fonte (Link)
Conferência: Aspetos Principais do Contencioso Pré-Contratual – 13 de junho de 2026 – Vídeo
“Aspetos Principais do Contencioso Pré-Contratual” foi o tema da conferência organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados que teve lugar no passado dia 13 de julho de 2026. Fonte (Link)
Conferência: As Modalidades de Vínculo e Prestação de Trabalho para o Exercício de Funções Públicas: modalidades e características – 14 de julho de 2026 – Vídeo
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Conferência: Simplex Urbanístico – 22 e 23 de junho de 2026 – Vídeo
“Simplex Urbanístico” foi o tema da conferência organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados que teve lugar nos passados dias 22 e 23 de junho de 2026. Fonte (Link)
Conferência: Direito Penal e Processo Penal – Do 1.º interrogatório às medidas de coação – 16 de junho de 2026 – Vídeo
“Direito Penal e Processo Penal – Do 1.º interrogatório às medidas de coação” foi o tema da conferência que se realizou no passado dia 16 de junho de 2026. Fonte (Link)
Conferência: Cibersegurança e Direito: proteção de dados, responsabilidades e resposta a incidentes – 15 de junho de 2026 – Vídeo
“Cibersegurança e Direito: proteção de dados, responsabilidades e resposta a incidentes” foi o tema da conferência que o Conselho Regional de Lisboa organizou no passado dia 15 de junho. Fonte (Link)